Revisão Tributária para Lojas de Revendas de Veículos Novos e Usados

O que é Revisão Tributária no Setor de Veículos?

A Revisão Tributária é uma análise detalhada dos tributos pagos por empresas nos últimos 5 anos (60 meses). No caso das concessionárias e revendas de veículos novos e usados, é comum a existência de pagamentos indevidos ou tributação duplicada, especialmente em ICMS, PIS, COFINS e ISS.

Empresas do setor automotivo lidam com operações complexas, como vendas diretas, financiamentos, comissionamentos e consignações. Isso torna ainda mais essencial a revisão.

Principais Tributos com Erros Frequentes

✔ ICMS-ST (Substituição Tributária)

Em vendas interestaduais ou entre empresas do mesmo estado, o ICMS-ST pode ser aplicado de forma errada ou em duplicidade.

✔ PIS/COFINS em base errada

Muitas concessionárias não excluem o ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, gerando pagamento a maior.

✔ Tributção sobre comissionamento e serviços

Rendimentos com seguros, financiamentos e garantias estendidas são muitas vezes tributados como receita operacional, quando deveriam ter tratamento separado.

✔ Regime tributário inadequado

Empresas que operam no Simples Nacional ou Lucro Presumido podem estar pagando mais por falta de um planejamento adequado.

Exemplo Prático

Uma loja de veículos multimarcas (novos e usados), localizada em Goiânia e optante pelo Lucro Presumido, realizou uma revisão com foco em:

• Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS

• Revisão da aplicação do ICMS-ST em compras interestaduais

• Reavaliação do comissionamento tributado incorretamente

Resultado:

• R$ 122.400,00 em créditos tributários identificados

• Possibilidade de compensação com tributos futuros

• Prevenção contra autuações fiscais

Veículos Novos e Usados: Ambos Podem Gerar Créditos

A revisão tributária é válida para veículos novos e usados, desde que a empresa esteja:

• Com documentação fiscal organizada

• Emitindo NF-e corretamente

• Registrando receitas e serviços de forma segregada

Veículos usados vendidos em consignação, por exemplo, podem ter tratamento tributário mais vantajoso, com tributação apenas sobre a comissão (Lei 9.716/98).

Benefícios da Revisão Tributária para Lojas de Veículos

• Recuperação de valores pagos a maior nos últimos 5 anos

• Correção de erros antes de fiscalizações

• Não é necessário abrir processo judicial

• Modelo "só paga se recuperar" (sem risco)

• Melhoria no fluxo de caixa e rentabilidade

Como Funciona o Processo?

1. Coleta das informações fiscais (notas, relatórios, declarações)

2. Análise minuciosa por especialistas tributários

3. Emissão de relatório com valores recuperáveis e fundamentos legais

4. Compensação administrativa ou recuperação por restituição

5. Acompanhamento da execução até o crédito efetivo

A Pinheiro Consultoria Tributária é especializada em recuperação de tributos para empresas do setor automotivo, oferecendo:

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