Recuperação Tributária para Distribuidoras de Bebidas
Como Empresas Estão Recuperando Milhões
7/29/20252 min read
A carga tributária brasileira afeta fortemente o setor de distribuição de bebidas, especialmente com a incidência indevida de PIS e COFINS monofásicos. Muitas empresas estão conseguindo recuperar tributos pagos em duplicidade com base em jurisprudência e decisões administrativas recentes. Entenda como sua distribuidora pode se beneficiar.
O Que é a Recuperação Tributária?
A recuperação tributária é uma estratégia legal e segura que permite às empresas revisarem os tributos pagos nos últimos cinco anos. O objetivo é identificar valores pagos indevidamente e realizar a compensação ou restituição.
Tributos Alvo em Distribuidoras de Bebidas
PIS/COFINS Monofásico: produtos como cervejas, refrigerantes e energéticos já tributados na indústria.
ICMS-ST: margens de valor agregado (MVA) superestimadas.
ISS e IPI: quando há prestação de serviços agregados.
O portal JusBrasil reforça que empresas do Simples Nacional têm amparo legal para excluir o PIS/COFINS da base de cálculo dos produtos monofásicos, com base na Lei nº 10.147/2000 e na Solução de Consulta COSIT nº 225/2017.
Jurisprudência Favorável
STJ – REsp 1.064.108: reconhece o direito à compensação de tributos monofásicos.
CARF – Acórdão 3401-006.045: valida crédito sobre despesas essenciais ao negócio.
Solução COSIT nº 118/2016: amplia o conceito de insumos para crédito de PIS/COFINS.
Benefícios da Revisão Tributária
Recuperação financeira direta
Redução da carga tributária
Melhoria do fluxo de caixa
Mais competitividade no mercado
Segurança jurídica contra autuações
Como Funciona o Processo
Diagnóstico fiscal completo
Análise de documentos e notas fiscais
Identificação de tributos pagos indevidamente
Relatórios técnicos e parecer jurídico
Compensação ou restituição administrativa/judicial
Sua Distribuidora Pode Estar Pagando Tributos Indevidos
Empresas do setor de bebidas operam sob grande complexidade tributária e, muitas vezes, desconhecem o potencial de recuperação que existe escondido na rotina fiscal.
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